O governo Federal anunciou nesta quinta-feira o SisTEA, Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, uma nova ferramenta para formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas para pessoas com o espectro. Apesar do decreto, não é obrigatória a participação de estados, municípios e do Distrito Federal.
Com o acesso a base de dados restrita, os entes federativos que confirmarem o termo de adesão ao sistema, vão passar a emitir um documento com validade para todo o território nacional chamado Ciptea, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O SisTEA vai utilizar o número do CPF para identificar as pessoas com o transtorno do espectro autista e de acordo com o decreto essa informação deve ser considerada como “dados pessoais sensíveis.”
A iniciativa veio como uma forma de padronizar e simplificar a identificação das pessoas com o espectro, buscando promover inclusão e reconhecimento dessas pessoas. Durante o evento, o presidente ressaltou a importância de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiências,”Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência”, dizia a fala do presidente.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento geralmente identificado na infância, mas também pode ser diagnosticado na fase adulta, podendo ser caracterizado por um desenvolvimento atípico, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos que possam caracterizar um repertório restrito dos interesses e atividades. Como o próprio nome já diz, ele é um “espectro”, portanto cada indivíduo tem uma vivência única que deve ser respeitada.
Em 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU), declarou o dia 2 de abril como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com o objetivo de demonstrar a importância do tema e fazer com que as pessoas se solidarizassem com a causa, já que o Transtorno do Espectro Autista (TEA), não afeta apenas a criança e a sua família, mas toda a sociedade. Afinal, a inclusão vai muito além de dar acesso à educação e saúde: é preciso fazer com que a criança se sinta à vontade e verdadeiramente integrada às atividades de lazer e sociais.