Em uma ação sem precedentes, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, solicitou nesta sexta-feira, 24 de maio, informações detalhadas de 20 operadoras de planos de saúde. O motivo para tal solicitação é o aumento no número de cancelamentos unilaterais de contratos por parte dessas empresas, o que acendeu um sinal de alerta nas autoridades regulatórias.
A preocupação da Senacon foi instigada após um crescimento significativo nas Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs), mecanismo da Agência Nacional de Saúde (ANS) destinado a solucionar conflitos entre consumidores e fornecedores de serviços de saúde. Esse aumento sugere uma agravamento na relação entre operadoras e seus beneficiários, evidenciando potenciais práticas abusivas no mercado.
Entre as empresas notificadas estão grandes nomes do setor, como Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, NotreDame Intermédica, entre outras. A lista reflete a amplitude do problema, que inclui desde operadoras de grande porte até entidades especializadas em nichos específicos do mercado.
A Senacon estabeleceu um prazo rigoroso de 10 dias para que essas operadoras forneçam dados cruciais sobre os cancelamentos realizados nos anos de 2023 e 2024. As informações requisitadas incluem o número total de cancelamentos efetuados, as razões por trás dessas ações, quantos dos beneficiários afetados estavam em meio a tratamentos contínuos ou eram indivíduos vulneráveis, como idosos ou portadores de transtornos globais de desenvolvimento, além da faixa etária dos clientes impactados.
A situação é especialmente crítica para aqueles em tratamento para condições graves ou prolongadas, como câncer e autismo, que dependem da continuidade dos cuidados médicos para sua sobrevivência e bem-estar.
Rol da ANS: Projeto de lei aprovado pode mudar mais uma vez as regras dos planos de saúde
O Senado Federal aprovou em agosto de 2022, um projeto de lei (PL 2033/22) que acaba com o caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou seja, obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Em maio de 2022, depois de mais de 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça havia alterado o entendimento das regras de cobertura de exames, consultas e tratamentos: o sistema passou de exemplificativo para taxativo. Segundo informações da Agência Senado, o texto segue para sanção presidencial.