O PL 2034/2021 foi apresentado pela ex-parlamentar Paula Belmonte e já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2022, mas apenas agora foi apreciado pelo Senado. Embora tenha sido aprovado, o projeto de lei ainda aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
O objetivo da proposta é promover ações que garantam o bem-estar de gestantes, bebês e crianças. A meta é ampliar o debate sobre maternidade e primeira infância, bem como assegurar a cooperação entre os governos municipais, estaduais e federais para que esses grupos tenham seus direitos respeitados.
Durante o Mês da Maternidade e Primeira Infância, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal darão prioridade à discussão e à votação de projetos de lei que, de forma direta ou indireta, beneficiem mães e crianças.
“Muitos desafios ainda impedem que as crianças brasileiras alcancem um cenário no qual todas possam desenvolver seu pleno potencial e receber o carinho de que necessitam. São obstáculos – antigos e novos – que afetam áreas socioeconômicas, educacionais, de saúde e políticas públicas. Um bom desenvolvimento infantil é fundamental para formar adultos saudáveis e autônomos, o que é essencial para o progresso de todo o país”, defende a senadora Daniella Ribeiro, relatora do projeto no Senado.
De acordo com o Senado, a lei aprovada garantirá no Mês da Primeira Infância ações que serão realizadas com o objetivo de promover amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância à família, sociedade, órgãos do poder público, meios de comunicação social, setores empresarial e acadêmico, entre outros.
Assuntos como: respeito à especificidade do período da primeira infância, oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e à sua família, ênfase nas ações de promoção de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância são pautas levantadas para ações e discussões durante o mês.
Abrange também a educação continuada e a valorização dos profissionais que atuam com crianças na primeira infância e com suas famílias, a divulgação de investimentos e os resultados de projetos e de programas destinados à promoção do desenvolvimento humano integral na primeira infância, a disseminação da importância do investimento na primeira infância, com vistas à promoção e ao desenvolvimento de políticas, de programas, de ações e de atividades para garantir prioridade e efetivação dos direitos a todo público da primeira infância.
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